Recentemente uma nova portaria do Governo Federal inseriu diversas modalidades e torneios de e-Sports como um dos objetos de apostas e quotas – fixas também conhecidas como bets no mercado nacional.
De acordo com informações publicadas pelo Diário Oficial da União na última quarta – feira, 23, todos os interessados só poderão atuar desde que tenham obtido licença da desenvolvedora como também dos titulares responsáveis pela propriedade intelectual do jogo.
Outro ponto importante também mencionado no mesmo documento foi em relação aos jogos de tiros como Free Fire e Valorant que serão objetos das apostas de quota – fixa no país.
Segundo a advogada Layla Rodrigues, especialista na defesa de times e atletas de eSports, a nova medida pode gerar impactos significativos: “Acredito que a inclusão dos games no mercado de quotas – fixas, trará resultados positivos para a indústria. Com a nova regulamentação grandes oportunidades de investimentos podem surgir, proporcionando mais estabilidade e segurança diante das leis que regem o mercado”.
Com a alteração da Lei 14/790 de 2023, cerca de 40 modalidades de jogos de e-Sports também estarão inclusos para operar de modo legal.